Pelo investimento de recursos públicos no setor público! Pelo controle social dos recursos públicos! Contra a precarização do trabalho! Abaixo qualquer forma de privatização da rede pública de serviços!

Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização (composto por professores, estudantes, usuários e profissionais da saúde, sindicalistas e movimentos sociais populares)

 

No último dia do seu mandado, o governo Lula editou uma Medida Provisória criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Sociedade Anônima. (EBSERH – S.A.) para administrar os hospitais federais. Além disso, existem projetos do governo federal que permitem a gerência da saúde pública por empresas chamadas de Fundações Estatais de Direito Privado, embora, esse, ainda não tenha sido votado.

No final de 2009, o governo de Alagoas também apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei das Organizações Sociais (OS’s), que pode ser votado a qualquer momento. Esse projeto visa entregar para as entidades privadas a gestão e os serviços públicos de todas as áreas sociais.

O que significa a criação dessa Medida Provisória e desses Projetos de Lei?

Significam a privatização do setor público, ou seja, transformar os órgãos públicos em empresas privadas, os serviços públicos em negócios lucrativos e a vida das pessoas em mercadorias.

Quais as consequências?

Esses formatos de gerir os hospitais e os serviços públicos representam um duro golpe à população e servidores públicos do país. Entre os inúmeros prejuízos estão:

 *Legalização das contratações terceirizadas;

*Fim do concurso público;

*Dispensa da licitação para a compra de equipamentos e insumos;

*Entrega dos recursos, bens, serviços e servidores para a iniciativa privada;

*Fim da participação social na fiscalização dos recursos;

*Estabelecimento de metas de desempenho sem definir indicadores de qualidade.

A população e os trabalhadores são diretamente atacados!

*O atendimento aos usuários do SUS fica comprometido;

*A qualidade dos serviços públicos são rebaixados;

*Não é assegurada a prestação de serviços voltada às necessidades da população mais pobre;

*Os servidores públicos perdem direitos trabalhistas duramente conquistados (décimo terceiro salário; segundo desemprego; plano de cargo, carreira e salário, etc.);

*As condições de trabalho pioram e a sobrecarga sobre o trabalhador aumenta;

*As contratações terceirizadas aumentam o assédio moral sobre o trabalhador;

A sociedade não pode se calar diante desses ataques. Só a nossa mobilização poderá reverter esse processo.

 Pautas:
Construção do Ato do dia 7 – Dia Mundial da Saúde
Repasse da reunião da Frente Nacional

*Informe:
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as Organizações Sociais seria votada hoje, quinta (31), no Supremo Tribunal Federal, das 14 às 18h. A Frente Nacional terá voz por meio de dois advogados que se dispuseram fazer a defesa da ADI; um é advogado da Sindsaúde do Paraná e o outro é o professor de direito da USP Ari Solon.Foi transferido para outra data.


*Construção do Ato do dia 7 – Dia Mundial da Saúde
- O ato será no calçadão do comércio, dia 07 (quinta-feira), e começará impreterivelmente às 8 horas.
 Às 11 horas entrega de documento na Assembleia Legislativa e o Palácio do Governo. 

 Quem tem a camisa do Fórum deve ir com ela. Quem não tem, deve ir de camisa branca.

Organizar o documento que poderá ser entregue a Ale e no Palácio;
Levar cordão para produzir o SUS no Varal no dia ato;

* Repasse da reunião da Frente Nacional
- No primeiro momento da reunião, uma funcionária do alto escalão do TCU discursou sobre a MP 520. O TCU vai organizar um seminário sobre a MP nos dias 5 e 6 de abril, em Brasília, com a presença de várias autoridades.

- Todos os Fóruns estão preparando suas mobilizações locais para o dia 07 de abril. Foi constatada a inviabilidade de um plebiscito para o dia 07. A ideia é começar com uma campanha nacional nas conferências municipais, estaduais e nacional de saúde para lançar o plebiscito no final do ano.

- O segundo seminário nacional da Frente será nos dia 18 e 19 de junho, em São Paulo. O primeiro dia será de palestras e no segundo dia serão formados grupos de trabalho para discutir e encaminhar propostas. A programação do evento está em construção e será apresentada em breve.

- De 17 a 20 de abril haverá congresso da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco). Alguns Fóruns vão participar e aproveitar o momento para fazer uma reunião interna da Frente pra articular o II Seminário e discutir intervenções durante o Congresso, no sentido de apresentar a Frente.



- Próxima reunião da Frente será dia 14 de Maio.